Excelência em Medicina do Trabalho: WTA é a Escolha Certa.
Transmissão de Eventos eSociaL
Com a Empresa Certa
Excelência em Medicina do Trabalho: WTA é a Escolha Certa.
Transmissão de Eventos eSociaL
Com a Empresa Certa
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O eSocial não altera nenhuma legislação vigente, mas visa melhorar a fiscalização sobre as normas e leis já existentes ao facilitar o envio das informações e dados de funcionários para os órgãos competentes por parte das empresas.
O eSocial tem uma relação direta com a Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Desde 13 de outubro de 2021, as empresas do 1º grupo começaram a prestar informações de SST por meio do eSocial. As informações que compõem os eventos de SST do eSocial devem ser geradas pela equipe responsável pela área, que é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) do empregador. Essas informações abrangem desde cadastro de funcionários até eventos como admissões, afastamentos e rescisões.
O envio das informações de SST ao eSocial é de responsabilidade total do empregador. Ou seja, quem fica encarregado de enviar as informações é a empresa. Porém, a empresa pode optar por terceirizar esse serviço a terceiros de sua escolha, como uma assessoria especializada, através de procuração formal.
O Governo garante que não há cobrança de multas para as empresas que não aderirem ao sistema dentro dos prazos de envio determinados, porém existem outras multas, como:
Falta de registro;
Cadastro desatualizado;
Falta de exames médicos;
Omissões nos dados sobre acidente de trabalho.
Algumas multas podem chegar a R$ 181.284,63, dependendo da gravidade da situação.
Agora que você entende a importância do eSocial e sua relação com a Saúde e Segurança do Trabalho, é hora de agir! Se você precisa de ajuda com o eSocial ou com a gestão de SST, a WTA Medicina Ocupacional está aqui para ajudar. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar sua empresa a cumprir todas as obrigações do eSocial e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Entre em contato conosco hoje mesmo!
