ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): o que é, para que serve e quem deve emitir

O que é o ASO e qual a sua relevância na Medicina do Trabalho

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos mais importantes dentro da Medicina do Trabalho, sendo obrigatório para todas as empresas que possuem colaboradores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), o ASO tem como principal objetivo registrar, de forma formal e legal, se o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, considerando os riscos ocupacionais aos quais está exposto.

Esse documento é emitido após a realização de avaliação clínica e, quando necessário, exames complementares específicos. Mais do que um simples atestado, o ASO funciona como uma ferramenta estratégica de prevenção, acompanhamento da saúde do colaborador e proteção jurídica tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Na WTA Medicina do Trabalho, o ASO é tratado como parte essencial de uma gestão de saúde ocupacional responsável, ética e alinhada à legislação vigente.

Para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional

A principal finalidade do ASO é avaliar a compatibilidade entre as condições de saúde do trabalhador e as atividades que ele desempenha ou irá desempenhar. Por meio desse documento, é possível identificar limitações, restrições médicas, necessidade de adaptações no posto de trabalho ou até mesmo a impossibilidade temporária ou definitiva de exercer determinada função.

Além disso, o ASO serve como comprovação legal de que a empresa cumpre suas obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, reduzindo riscos de passivos trabalhistas, autuações e processos judiciais. Ele também contribui para a construção de ambientes corporativos mais seguros, saudáveis e produtivos.

Em quais situações o ASO deve ser emitido

O Atestado de Saúde Ocupacional deve ser emitido em momentos específicos da relação entre empresa e colaborador. Esses momentos estão claramente definidos pela NR-7 e fazem parte do acompanhamento contínuo da saúde ocupacional. São eles: exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e exame demissional.

Em todas essas situações, o ASO formaliza a avaliação médica realizada, registrando a aptidão ou inaptidão do trabalhador e garantindo respaldo técnico e legal para as decisões da empresa.

ASO admissional

O ASO admissional é realizado antes que o colaborador inicie suas atividades na empresa. Seu objetivo é verificar se o trabalhador apresenta condições de saúde compatíveis com a função que irá exercer, considerando os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais envolvidos.

Esse exame é fundamental para prevenir agravamentos de doenças pré-existentes e evitar a exposição do trabalhador a atividades que possam comprometer sua saúde.

ASO periódico

O ASO periódico tem como finalidade acompanhar a saúde do colaborador ao longo do tempo. Ele permite a identificação precoce de possíveis alterações relacionadas ao trabalho, incluindo doenças ocupacionais ou agravos à saúde causados pela exposição contínua a riscos.

A periodicidade desses exames varia de acordo com o grau de risco da atividade, a idade do trabalhador e as diretrizes estabelecidas no PCMSO.

ASO de retorno ao trabalho

O ASO de retorno ao trabalho é obrigatório quando o colaborador permanece afastado por período igual ou superior a 30 dias, em decorrência de doença, acidente ou licença maternidade. Esse exame avalia se o trabalhador está em condições físicas e mentais adequadas para retomar suas atividades com segurança.

Esse cuidado é essencial para evitar recaídas, novos afastamentos e acidentes de trabalho.

ASO de mudança de função

Quando o colaborador muda de função dentro da empresa e passa a estar exposto a novos riscos ocupacionais, torna-se necessária a emissão de um novo ASO. O ASO de mudança de função garante que a alteração não represente prejuízos à saúde do trabalhador.

Essa avaliação reforça o compromisso da empresa com a prevenção e o cuidado contínuo.

ASO demissional

O ASO demissional é realizado no encerramento do vínculo empregatício. Ele registra as condições de saúde do colaborador no momento da rescisão do contrato, servindo como proteção tanto para a empresa quanto para o trabalhador em eventuais questionamentos futuros.

Quem está autorizado a emitir o ASO

O ASO deve ser emitido exclusivamente por um médico do trabalho ou por médico legalmente habilitado, conforme determina a NR-7. Esse profissional é responsável por conduzir a avaliação clínica, analisar os exames complementares e registrar o parecer final de aptidão ou inaptidão.

Quais informações devem constar no ASO

Para ter validade legal, o Atestado de Saúde Ocupacional deve conter informações obrigatórias, como: identificação do trabalhador, função exercida, riscos ocupacionais existentes, tipo de exame realizado, data da avaliação, conclusão médica, nome e assinatura do médico responsável, além do número do CRM.

Relação entre ASO e PCMSO

O ASO está diretamente vinculado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele representa o registro prático das ações previstas no programa, refletindo o monitoramento contínuo da saúde dos colaboradores ao longo do contrato de trabalho.

Consequências da ausência do ASO

A não emissão do ASO pode gerar sérias consequências para a empresa, como multas, autuações pelos órgãos fiscalizadores, além de processos trabalhistas. Do ponto de vista do trabalhador, a ausência desse documento aumenta a exposição a riscos e compromete a segurança no ambiente de trabalho.

Benefícios do ASO para empresas e colaboradores

Quando corretamente aplicado, o ASO contribui para a prevenção de doenças ocupacionais, redução de afastamentos, aumento da produtividade, melhoria do clima organizacional e fortalecimento da imagem institucional da empresa.

O ASO na prática com a WTA Medicina do Trabalho

A WTA Medicina do Trabalho oferece gestão completa dos ASOs, com atendimento humanizado, agilidade, precisão técnica e total conformidade com a legislação. O acompanhamento especializado garante tranquilidade para empresas e mais segurança para os colaboradores.

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